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Autografo N° 788/2020: 28/04/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Introduzem alterações na Lei n° 709/17 de 10 de dezembro de 2017.
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Transparência
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Autografos
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autografo7892020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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última modificação
26/07/2020 17h33
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Banco de Imagens
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Autografo N° 789/2020: 28/04/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2020.
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Transparência
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Autografos
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autografo7902020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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última modificação
26/07/2020 17h39
Localizado em
Banco de Imagens
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Autografo N° 790/2020: 28/04/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Introduzem alterações na Lei n? 709/2017 de 31 de outubro de 2017 (PPA-2018-2021), e na Lei n° 763/2019, de 27 de junho de 2019 (LDO-2020)
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Transparência
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Autografos
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autografo7912020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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última modificação
26/07/2020 17h43
Localizado em
Banco de Imagens
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Autografo N° 791/2020: 15/05/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.
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Autografos
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autografo7922020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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última modificação
26/07/2020 17h45
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Banco de Imagens
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Autografo N° 792/2020: 30/06/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2020.
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Autografos
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autografo7932020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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última modificação
26/07/2020 18h00
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