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Portaria n° 010/2020: 15/01/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e funcionários públicos do Poder legislativo.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2020
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Portaria N° 011/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político em viagem fora do município a interesse do Poder Legislativo.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2020
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Portaria N° 012/2020: 22/01/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre regras para fornecer documentos, fotocópias, expedientes administrativo e outros atos, a qualquer interessado.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2020
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Portaria N° 013/2020: 10/02/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre Concessão de licença Maternidade a servidora desta Câmara. Denise Carla de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portaria N° 014/2020: 28/02/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratar serviços especializados de Assessoria Jurídica.
Localizado em
Transparência
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2020
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Portaria N° 015/2020: 02/03/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre a liberação da atualização dos salários dos funcionários concursados da Câmara Municipal atendendo o que determina a Lei Legislativa n° 006/2010 de 18 de novembro de 2010.
Localizado em
Transparência
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2020
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Portaria N° 016/2020: 27/03/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre contratação de serviços de Informática especializados, em especial de manutenção e alimentação do endereço eletrônico (SITE) oficial para o período da sessão Legislativa do ano de 2020.
Localizado em
Transparência
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Portaria N° 017/2020: 08/06/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político em viagem fora do município a interesse do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Portaria n° 018/2020: 10/06/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre Extensão de Concessão de Licença Maternidade a servidora desta Câmara.
Localizado em
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Portaria n° 019/2020: 15/06/2020
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por Paulo Henrique Alves de Sousa
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publicado
26/07/2020
Dispõe sobre Concessão de férias integrais a Servidora da Câmara Municipal de Moiporá.
Localizado em
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